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Participação popular e racionalidade: pilares da Democracia – por Pedro D. Biazotto (Advogado de Tocantins)

Winston Churchill (1874 – 1965),  Primeiro-Ministro britânico por duas vezes (1940-1945 e 1951-1955), disse: “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

A Democracia, em uma visão quase poética, é como um vaso de cristal finíssimo, feito a muitas mãos, que, embora belo, sempre tem um defeito a ser corrigido e, assim, nunca fica pronto, pois seus construtores sempre o querem mais perfeito. E nesse processo de contínua e interminável elaboração, o cuidado tem de ser intenso e constante para que não se quebre. E é preciso cautela, pois disfarçados entre os artífices, há sempre sabotadores buscando destruir a obra coletiva ou, ao menos, causar-lhe sérias rachaduras que, se levadas a efeito, exigirão um trabalho enorme para reparação.

Em tempos de crise é grande a tentação de muitos artífices de trocar o vaso de cristal por um vaso de ferro, na vã ilusão de que dentro dele todos poderão se abrigar seguros e que alguns guardiões, à base da força bruta, proverão a vida e a segurança de todos. Muitos chegam a ter a ilusão d que, se tal acontecer, até a liberdade será mantida, ainda que nos estreitos limites das paredes do vaso.

Entre os principais pilares da Democracia, dois têm especial destaque: a participação popular e a racionalidade. A participação popular é a própria essência do regime democrático, uma vez que os caminhos a serem seguidos por uma sociedade sob esse regime devem ser escolhidos pelo conjunto das pessoas, diretamente ou por representantes eleitos, segundo decisões da maioria e com respeito aos direitos das minorias. A racionalidade é pilar indispensável, dado que as regras e as decisões em um modelo democrático não podem derivar de sentimentos, de intuições, de decisões voluntaristas e arbitrárias; devem ser fundamentadas em substratos e parâmetros defensáveis por argumentos racionais e científicos.

Na pandemia da Covid19, que já se estende por um ano, tem-se visto um verdadeiro festival de autoritarismo e ausência total de racionalidade, em um claro atentado aos fundamentos essenciais da Democracia.

É evidente que são necessárias medidas excepcionais para se enfrentar uma situação excepcional, mas, inobstante isso, deve-se se atentar para parâmetros mínimos de respeito ao primado da supremacia da participação popular – nem se diga: de vontade popular – e da racionalidade e razoabilidade das normas e das decisões.

É evidente que, dado o longo tempo pelo qual a crise se estende, além de cientistas e agentes de saúde, outros representantes da sociedade deveriam ter sido chamados a opinar. Os diversos segmentos sociais, representados por instituições como sindicatos, Conselhos profissionais, associações empresariais deveriam ter assento nas discussões sobre a elaboração dos que hoje são verdadeiros “decretos imperiais”, baixados por Chefes de Executivos e elaborados, no mais das vezes, por pessoais que não detêm conhecimentos sobre a realidade fática dos diversos segmentos do enorme espectro socioeconômico atingido pela norma.

De outra feita, por certo, a participação mais ampla dos diversos setores da sociedade contribuiria para a edição de normas mais racionais e razoáveis. Efetivamente, é de se questionar: por que se acredita que redução de horário de atendimento comercial irá evitar uma maior aglomeração de pessoas? Não deveria ser o inverso? Por que, especialmente em cidades pequenas e médias em que naturalmente há pouca circulação de pessoas à noite, se entende ser necessário “toque de recolher”? Por que não se pode vender bebida alcóolica? Por que se pode almoçar em um restaurante e beber refrigerante, mas não se pode beber, por exemplo, cerveja ou vinho? Por que, por exemplo, um supermercado pode ficar aberto até às 20h, mas uma loja de móveis deve fechar às 17h?

Não se está afirmando que tais medidas não poderiam eventualmente serem determinadas, mas é preciso que haja uma justificativa plausível.

É evidente que a prioridade é o cuidado com a manutenção de vidas e da saúde, mas, por óbvio, quando se diz que há uma prioridade, implicitamente, se está afirmando que existem outros elementos importantes que também devem ser cuidados e preservados, como a continuidade da possibilidade de as pessoas proverem seu sustento, como a preservação dos valores democráticos.

É imperioso que não se perca da mente que não se pode ter por aceitável nenhuma rachadura no vaso de cristal da Democracia, pois a soma das pequenas fissuras pode levar a um dano difícil de ser reparado, quando não à perda total desta, que é uma das obras de arte mais importantes do gênio humano e do trabalho de séculos do conjunto da humanidade.

Pedro D. Biazotto
Advogado.
Conselheiro Federal da OAB.
Professor de Direito Civil na Unitins
Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos